Cada matéria tem página própria, explicação detalhada, fonte oficial quando houver e leitura voltada ao público leigo. Nenhum card aponta para página vazia.
A menor L.M.G., representada por sua mãe J.M.R., teve o benefício assistencial restabelecido após ação conduzida pelo advogado Dr. Marco Antonio Cecoti dos Santos, OAB/MG 236.865.
Ler matéria
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência para aposentadoria especial é incompatível com a finalidade protetiva do benefício.
Ler matéria
O BPC protege pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mas não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Ler matériaFamílias de pessoas com TEA costumam lutar pelo BPC, mas também precisam pensar no futuro previdenciário da pessoa com deficiência.
Ler matériaA pessoa com deficiência segurada do INSS pode ter regras diferenciadas de aposentadoria, mas precisa cumprir requisitos e contribuir de forma compatível com o objetivo.
Ler matéria
As alíquotas reduzidas podem ser úteis em situações específicas, mas têm limitações importantes para aposentadoria por tempo e CTC.
Ler matériaO serviço de contribuição segura organiza emissão, pagamento, comprovante e controle mensal das competências.
Ler matériaO MEI pode ser porta de entrada para proteção previdenciária, mas também possui limitações que precisam ser explicadas antes de prometer aposentadoria.
Ler matériaMuitos trabalhadores da construção civil, diaristas e autônomos só descobrem a falta de contribuição quando chegam à idade de aposentar.
Ler matériaContribuir corretamente ajuda a manter qualidade de segurado, condição exigida para vários benefícios previdenciários.
Ler matériaO benefício por incapacidade temporária exige qualidade de segurado, perícia médica e, em regra, carência de 12 contribuições mensais.
Ler matériaO auxílio-acidente pode ser devido quando acidente deixa sequela que reduz a capacidade, mas a lei exige categoria de segurado e requisitos específicos.
Ler matériaFamílias de beneficiários do BPC devem manter o CadÚnico atualizado para evitar suspensão ou problemas no benefício.
Ler matériaMudanças na reavaliação reforçam a necessidade de entender quando a deficiência já está suficientemente comprovada e quando novos documentos podem ser exigidos.
Ler matériaO MDS divulgou regra para garantir proteção em situações de variação de renda, reforçando a importância de análise individual do caso.
Ler matériaA Súmula 11 da TNU orienta que a renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo não impede o BPC quando outros elementos comprovam vulnerabilidade.
Ler matériaA TNU firmou tese de que o BPC/LOAS integra os conceitos de renda familiar mensal e renda per capita para fins de acesso ao Bolsa Família.
Ler matériaO STJ estendeu aos beneficiários com deficiência proteção semelhante à prevista para idosos no cálculo da renda familiar para BPC.
Ler matériaO BPC ao idoso é devido a quem tem 65 anos ou mais e comprova baixa renda, observados CadÚnico e demais requisitos.
Ler matériaNo BPC para pessoa com deficiência, além da renda, existe avaliação médica e social para verificar impedimentos de longo prazo.
Ler matériaQuem não exerce atividade remunerada pode contribuir como facultativo para manter proteção previdenciária.
Ler matériaPagar atrasado sem orientação pode gerar gasto inútil ou contribuição que não produz o efeito esperado.
Ler matéria