Decisões e temas divulgados por STF, STJ, TNU/CJF e Tribunais Regionais Federais. Cada card identifica o processo ou tema e aponta para a fonte oficial. Pesquisa editorial atualizada em 16/08/2026.
O Plenário declarou inconstitucional a idade mínima imposta à aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, por entender incompatibilidade com a finalidade protetiva do benefício.
A repercussão geral foi reconhecida e o STF determinou a suspensão nacional dos processos sobre a controvérsia até o julgamento definitivo.
A TNU firmou tese distinguindo deficiência de incapacidade laboral e reforçando a avaliação biopsicossocial quando necessária.
O mérito foi julgado, mas a página de precedentes qualificados ainda indicava a tese como aguardando publicação do acórdão na última atualização consultada.
A 3ª Seção fixou tese reconhecendo, em situação específica, a preservação da condição mais vantajosa do segurado empregado em período de graça, mesmo com contribuições posteriores como contribuinte individual.
A Quarta Turma manteve sentença que determinou a efetivação de direito já reconhecido administrativamente, diante da demora injustificada da autarquia.
A Sexta Turma manteve sentença que reconheceu pensão especial e indenização no caso divulgado oficialmente pelo Tribunal.
O Conselho Nacional de Justiça mantém uma lista nacional com tribunais superiores, TRFs, Tribunais de Justiça e TRTs. Ela é usada como porta de entrada para ampliar a pesquisa sem fingir que uma página estática contém todos os julgados do país.
STF • STJ • TNU/CJF • TRF1 • TRF2 • TRF3 • TRF4 • TRF5 • TRF6.
Quando a matéria previdenciária se relaciona com competência estadual ou trabalhista, também são pesquisados os tribunais correspondentes.
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